Recesso
Com fulcro na Lei nº 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, de acordo com o que determina o artigo 220, o Procon/Aju irá suspender a contagem dos prazos processuais entre o dia 20 de dezembro e 20 de janeiro.
As demais atividades administrativas do órgão funcionarão normalmente conforme Decreto Nº 5.402, publicado no Diário Oficial do município, no dia 28 de outubro, as entidades da Administração Pública Municipal, com exceção daquelas que prestam serviços essenciais, devem reduzir o expediente administrativo, que passa a ser das 8 às 14h, nos dias úteis.
Aracaju, 06 de dezembro de 2016
Jorge Luiz Husek Emanuelli
Coordenador-Geral do Procon/Aju