As crianças e o consumo: a proibição da publicidade infantil

Procon/Aju explica a importância da decisão histórica do STJ

Uma propaganda pode parecer inofensiva para um espectador adulto, e ainda mais inocente para uma criança. Mas é justamente aí que mora o perigo. Foi pensando em proteger esse último público que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a propaganda dirigida ao público infantil abusiva e a proibiu em março deste ano, a decisão impactou toda a indústria.

A decisão histórica foi motivada por uma denúncia do Instituto Alana, uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em projetos que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância.

A campanha em questão foi a “É hora do Sherek”, de 2007, da empresa Pandurata, detentora da marca Bauducco. Nela, as crianças precisavam juntar cinco embalagens de qualquer produto da linha ‘Gulosos Bauducco’ e pagar mais R$5,00 para ganhar um relógio exclusivo do filme.

Além de abusiva, o tribunal considerou a prática como venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A decisão deve servir para casos semelhantes.

Por: Assessoria de Comunicação do Procon/Aju com informações da Assessoria de Comunicação do Instituto Alana e Revista do Idec.  Fpto: Huffpost Brasil.