MPE fiscaliza cumprimento da lei da comanda em bares da orla de Aracaju
Outros estabelecimentos de Aracaju serão fiscalizados
Os bares e restaurantes localizado na Passarela do Caranguejo, na Orla de Atalaia, zona Sul de Aracaju, terão 10 dias para oferecer duas vias da comanda de consumo aos clientes. Durante a noite dessa quinta-feira (16), os estabelecimentos foram fiscalizados pela Promotoria dos Direitos do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), em conjunto com o Procon Municipal e a Vigilância Sanitária. Muitos consumidores e até os proprietários foram pegos de surpresa.
A chamada Lei da Comanda foi aprovada em julho do ano passado pelos vereadores da Capital determina que os bares devem fornecer a comanda em duas vias: um do consumidor e outro do estabelecimento.
A promotora dos direitos do consumidor, Euza Missano, informou que como essa foi a primeira fiscalização, os estabelecimentos que não cumprem a determinação não foram multados, mas após o primeiro contato, os donos dos locais serão convocados para participar de uma audiência extra-judicial no MPE. As inspeções devem ocorrer em outros pontos da capital sergipana.
A licença sanitária e outros itens relacionados ao direito do consumidor, como a cobrança do couvert artístico sem aviso prévio, foram fiscalizados pelo Proncon e Vigilância Sanitária.
Fonte e foto: F5 News
