Procon realiza ação educativa e fiscalizações no centro de Aracaju

A Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), através do Procon Aracaju, realizou nesta quinta-feira, 10, ação educativa e fiscalizatória nos estabelecimentos comerciais localizados no calçadão do centro da capital. Os trabalhos foram promovidos em virtude do aumento das vendas neste período que antecede o Dia das Mães.

A iniciativa objetiva levar informações aos consumidores, especialmente sobre a política de troca de produtos, prazos para reclamações, prática de preços diferenciados a partir da forma de pagamento e considerações a respeito da conduta diante da compra de produtos com vício de qualidade. Além do caráter educativo, a equipe de fiscalizações observou se os locais cumprem todas as exigências previstas na legislação consumerista.

O coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, destaca a importância da ação nessa época do ano. “Muitos consumidores ainda têm dúvidas a respeito do procedimento a ser seguido na hora de trocar um produto adquirido. A maioria acredita que o fornecedor é obrigado a realizar a troca de maneira imediata, contudo, se o produto foi adquirido em lojas físicas e se não apresentar qualquer vício de qualidade, o procedimento para troca deverá seguir a política do estabelecimento. Pensando nisso, durante a ação, distribuímos cartilhas contendo algumas informações básicas sobre esse e outros temas”, explicou.

Acrescentou, ainda que as regras mudam em relação aos produtos adquiridos no comércio eletrônico, considerando que nestes casos o consumidor terá o prazo de sete dias para exercer o seu direito ao arrependimento. Em casos de produtos que apresentam defeito, o consumidor deve notificar o fornecedor e este vai dispor de um prazo de 30 dias para solucionar a questão, caso contrário o consumidor poderá exigir a troca do produto por um idêntico ou similar, a devolução do dinheiro pago (corrigido monetariamente) ou o abatimento no preço.
O coordenador esclarece, também, que o órgão está à disposição dos consumidores e orienta que, se identificar qualquer irregularidade ou tiver alguma dúvida, poderá acionar o Procon Aracaju através do número 151 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h), inclusive, para registrar suas reclamações e denúncias.