Procon Aracaju realiza fiscalização espontânea em farmácias de manipulação
Com o objetivo de garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou, se entre os dias 15 e 19, uma série de fiscalizações espontâneas em farmácias de manipulação da capital.
Nos 13 estabelecimentos visitados, houve atenção especial à política de troca, alvará de funcionamento, condições de pagamento aplicadas pelo fornecedor e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso, conforme a determinação da Lei Federal 12.291/2010. Não foram realizadas autuações.
O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, orienta quanto a política de troca, no que se refere ao segmento de produtos manipulados, já que essa possibilidade, caso não seja motivada por defeitos ou vícios do item adquirido, não é obrigatória ao fornecedor. “Antes de adquirir o produto, o consumidor deve ficar atento à política aplicada de cada estabelecimento. Pois, por se tratar de produtos manipulados, a troca não é obrigatória, mesmo que esse item seja adquiro por meio de plataformas online. Como esses produtos são fabricados de maneira personalizada, o direito ao arrependimento, previsto no CDC, é flexibilizado. Deve, o estabelecimento, no entanto, informar previamente os consumidores sobre tal regra”, explica.
A ação faz parte da programação de fiscalizações espontâneas do órgão, que atua de maneira proativa e preventiva, para assegurar os direitos dos consumidores. Essa atividade se soma às fiscalizações realizadas para apuração de denúncias registradas pelos consumidores.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou por meio do número telefônico 79 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A solicitação também pode ser encaminhada através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para ser atendido de forma presencial, na sede do órgão, é necessário agendar o atendimento através do site do órgão, na área de ‘agendamento online’.
O órgão está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José, e funciona de segunda a sexta-feira.