Procon Aracaju realiza fiscalização educativa voltada ao Dia das Mães

Entre segunda (8) e esta sexta-feira, 12, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) intensificou as fiscalizações nos segmentos com maior procura para a compra de presentes, em razão do Dia das Mães. O órgão, que integra a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), atua de forma preventiva para assegurar o cumprimento das medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais legislações pertinentes.

A coordenadora do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani, indica que foram visitados 14 estabelecimentos, localizados na capital. “Nossa equipe verificou a disponibilização do CDC, que deve estar em local visível e de fácil acesso ao consumidor; a precificação dos itens expostos à venda; e o termo de garantia dos produtos. Também orientamos sobre a afixação do número telefônico do órgão, o SAC 151, em local visível”, frisou.

A ação também possibilitou a verificação de aspectos voltados à cobrança dos produtos. “A diferenciação de preço a partir da forma de pagamento deve ser informada previamente ao consumidor, assim como orientamos sobre a impossibilidade de cobrança de valor mínimo para compra no cartão de crédito”, pontuou Carolinne Bongiovani.

Não foram registradas autuações. “A ação ocorreu de forma educativa e, para as empresas que apresentaram irregularidades, concedemos o prazo de dez dias para adequação, sob pena de autuação, caso as determinações não sejam cumpridas”, acrescentou a coordenadora.

Caso os consumidores desejem sanar dúvidas ou registrar reclamações, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou do telefone 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Para o atendimento presencial, é necessário realizar o agendamento prévio no site procon.aracaju.se.gov.br ou através dos canais telefônicos. Os consumidores também podem encaminhar as suas solicitações para o e-mail procon@aracaju.se.gov.br.