Procon Aracaju realiza fiscalização educativa em pet shops

O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) realizou, da segunda-feira, 17, a quinta-feira, 20, fiscalizações educativas voltadas ao segmento de pet shops. Para garantir o cumprimento da legislação consumerista na capital sergipana, o órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), visitou 15 lojas distribuídas em diversos bairros da capital.

“O objetivo dessa fiscalização foi orientar as empresas e garantir o cumprimento das legislações pertinentes. Para os estabelecimentos que estavam irregulares, foi concedido prazo de 10 dias para a adequação, sob pena de autuação”, informa a coordenadora geral do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani.

Durante a inspeção, os fiscais orientaram os fornecedores acerca das legislações pertinentes. Entre os critérios observados estiveram a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso; precificação dos produtos expostos à venda; monitoramento do prazo de validade dos produtos comercializados; e a impossibilidade de cobrança de valor mínimo, em caso de pagamentos, por meio de cartão, no crédito ou débito.

Também foi observado o cumprimento da Lei Municipal 2.454/96, que determina a afixação de informações sobre direito do consumidos, com exposição do número telefônico do Procon, SAC 151, em local visível. Além disso, foi verificado se o fornecedor informa previamente ao consumidor sobre eventual distinção de preço a partir da forma de pagamento e, em caso de venda de produto importado, se todas as informações no rótulo estavam descritas em português.

Para registrar denúncias, na capital, ou sanar dúvidas, o consumidor pode acionar o órgão através dos canais oficiais de atendimento. Estão disponíveis o SAC 151 e o telefone 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@racaju.se.gov.br.