Procon Aracaju atua com efetividade em defesa dos direitos dos consumidores

O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), atua de maneira contínua pelo cumprimento da legislação consumerista, na capital sergipana. Somente neste ano, até o dia 11 de julho, foram realizados 961 atendimentos.
Segundo os dados do balanço realizado pelo órgão, do total de atendimentos realizados, 245 referem-se a simples consulta, que consistem na orientação ao consumidor. Além disso, outros 180 atendimentos resultaram em abertura de denúncias.
Somado a isso, estão 160 reclamações com registro de Carta de Investigação Preliminar (CIP), referentes a demandas menos complexas, com notificação virtual ao fornecedor, através da plataforma “Proconsumidor”. Reclamações resolvidas em atendimento preliminar, ou seja, via contato telefônico de uso específico para Procons, junto às empresas, totalizam 143. De acordo com o coordenador-geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, essa tratativa é utilizada somente em casos específicos.
“Esse recurso é utilizado quando não há necessidade de uma análise probatória mais rigorosa. Então, o atendente pode entrar em contato com a Ouvidoria, por meio de um canal específico voltado aos Procons. Neste caso, são registrados os atendimentos que conseguiram ser resolvidos via contato telefônico, sem ser necessária a marcação de uma audiência”, explica o coordenador, acrescentando que houve, ainda, a marcação de 233 audiências, nesse mesmo período.
Ranking de reclamações
Entre as áreas com reclamações mais recorrentes recebidas pelo órgão estão a prestação de serviços financeiros, com 161 registros, e a prestação de serviços de telecomunicação, com 130.
A respeito dos serviços financeiros, as demandas dizem respeito a cobranças indevidas ou abusivas, muitas vezes referentes à contratação de empréstimo não reconhecido, cobranças não reconhecidas nas faturas de cartão de crédito, cobranças em duplicidade ou não reconhecimento de pagamento das faturas.
As telecomunicações, por sua vez, recebem reclamações por falha na prestação do serviço, existência de interrupção do serviço, não reajuste na cobrança de faturas, cobranças indevidas nos planos oferecidos pelas empresas de telefonia, ou que prestam serviço banda larga.
Segundo Igor Lopes, esses dois temas foram os mais recorrentes de 2021 e seguem como mais demandados de 2022. “Se repete nos rankings de reclamações registradas em todos os balcões de atendimento dos Procons, com base na análise dos dados apontados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec e Proconsumidor, considerando tanto o grande volume do número de usuários desses serviços como, também, pela reiterada prática de condutas inadequadas à legislação, por parte dos fornecedores desses tipos de serviços”, frisa.
Outras áreas que também possuem muitos queixosos são a de produtos defeituosos (75); eletrodomésticos e eletrônicos (66); telefonia e informática (57); falha na prestação de serviços (50); educação (46); saúde (36); transporte (17); e turismo e viagens ( 13), conforme registros contabilizados até o dia 22 de julho do presente ano.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o Procon Aracaju pode ser contatado pelo SAC 151 ou pelo número telefônico 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para registrar reclamações de forma presencial, na sede do órgão, o consumidor deve agendar o atendimento através do site procon.aracaju.se.gov.br , por meio do link ‘agendamento online ‘, que disponibilizará um calendário com dias e horários disponíveis. O órgão está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José, e funciona de segunda a sexta-feira.