Prefeitura fiscaliza estabelecimentos denunciados por aumento injustificado de preços
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), mantém intensificadas, desde o início da semana, as fiscalizações em farmácias e outros estabelecimentos que comercializam produtos utilizados para a prevenção contra o coronavírus (covid-19). Os principais itens observados são máscaras, luvas descartáveis e álcool em gel.
Realizadas pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), essas fiscalizações têm como principal objetivo apurar as denúncias recebidas pelo órgão, por meio dos canais de atendimento. A ação visa coibir práticas abusivas, como o aumento injustificado do preço desses produtos. Somente nesta quinta-feira, 19, foram visitados 29 estabelecimentos.
De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, já existe um entendimento, entre os órgãos de Defesa e Proteção do Consumidor, de que caso seja verificada uma elevação superior a 20% do valor desses produtos, estaria constituído um crime contra a relação de consumo.
“A equipe de fiscalização está solicitando toda a documentação, como fluxo de venda e resumo do caixa, do período anterior e posterior à chegada do coronavírus em Aracaju, para que essa análise possa ser feita”, explica o coordenador.
Caso seja verificada a elevação injustificada, serão tomadas todas as medidas legais e cabíveis, entre elas a instauração de um processo administrativo contra o estabelecimento, com posterior aplicação de multa pecuniária, para aqueles que descumprirem o que está previsto na lei.
O coordenador do órgão reforça que é fundamental, diante de uma prática abusiva, que o consumidor realize a denúncia. “Pedimos a colaboração do consumidor, para que faça a denúncia. É importante também que, se possível, seja feito um registro fotográfico e que seja indicado o endereço do estabelecimento. Isso vai deixar a denúncia mais concreta. Prezamos muito por essa parceria com os consumidores”, considera Igor Lopes.
Canais de atendimento
Os consumidores podem esclarecer dúvidas e realizar denúncias por meio dos canais de comunicação disponibilizados pelo órgão. O SAC 151 e o telefone 79 3179 6040 funcionam em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A denúncia também pode ser efetivada através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br, no qual o consumidor poderá anexar fotos ou documentos.