Lojas de produtos naturais são vistoriadas pelo Procon Aracaju
Entre segunda (10) e esta sexta-feira, 14, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) fiscalizou empórios e armazéns que comercializam produtos naturais, na capital. O órgão que integra a secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) visitou os estabelecimentos comerciais para verificação do cumprimento da legislação consumerista, assim como das normas de biossegurança e medidas restritivas previstas nos decretos do Poder Executivo, para conter a propagação do coronavírus.
O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, ressalta que são vistoriados aspectos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Especialmente, nesse segmento, observamos se todos os itens postos à venda são de fato próprios para o consumo, considerando que, a maioria deles é perecível e a exposição da data de validade é requisito indispensável para cumprimento do direito básico à informação”, indicou.
As equipes também observam a disponibilização do exemplar do CDC, em local visível e de fácil acesso, assim como se todos os itens postos à venda possuem a devida precificação. Informações sobre diferenciação de preço a partir da forma de pagamento devem ser passadas previamente ao consumidor.
Segundo o coordenador, foram vistoriados 13 estabelecimentos. “Até o momento, não foi expedido auto de infração, somente notificação com orientações para adequação em relação à necessidade de informação prévia da data de validade nos produtos vendidos a granel e para cumprimento da Lei Municipal que estabelece a obrigação de impressão mecânica da validade na embalagem dos produtos artesanais ou de confecção caseira”, pontuou Lopes.
Houve, também, a averiguação sobre cumprimento das regras de biossegurança e horários para funcionamento de acordo com o escalonamento de atividades, previstas no Decreto Municipal que estabelece medidas restritivas para enfrentamento à covid-19.
Para o esclarecimento de dúvidas ou registro de denúncias é possível entrar em contato com o Procon Aracaju através do SAC 151 ou 3179-6040, das 8h às 13h, em dias úteis, de segunda a sexta-feira. É possível encaminhar a solicitação por meio do endereço eletrônico procon@aracaju.se.gov.br.