Estabelecimentos que comercializam produtos carnavalescos são fiscalizados
Entre os dias 25 de fevereiro e primeiro de março, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), fiscalizou estabelecimentos que comercializam produtos carnavalescos. O objetivo da ação foi garantir o cumprimento da legislação consumerista e salvaguardar os interesses dos consumidores. A programação executada pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) visitou dez estabelecimentos até a manhã desta sexta-feira, 1º de março.
De acordo com coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, foram averiguados, em especial, armarinhos e lojas que vendem fantasias e adereços. “O direito básico à informação, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, foi o ponto de maior destaque na operação. Isso porque os fornecedores de produtos ou serviços devem precificar todos os itens postos em circulação no mercado. Além disso, devem informar, previamente, ao consumidor sobre diferenciações de preços a partir da forma de pagamento ou sobre a incidência de taxas e juros em decorrência de parcelamento ou qualquer outro valor que possa onerar o consumidor”, ressaltou.
Durante a fiscalização, outro aspecto observado foi a qualidade dos produtos postos à venda, principalmente no que se refere ao prazo de validade. “Produtos com prazo de validade expirados são considerados impróprios para o consumo, por atentarem diretamente contra a saúde e integridade física dos consumidores”, enfatizou Igor Lopes.
Uma vez constatada qualquer ameaça de lesão aos direitos do consumidor, o estabelecimento é autuado e, a partir disso, passa a responder por um processo administrativo, que poderá resultar na aplicação de sanções administrativas, como a multa pecuniária. No caso das fiscalizações desenvolvidas ao longo da semana, de acordo com os dados parciais, nenhum estabelecimento foi autuado.
A dona de casa Arlete Dias presenciou a atuação do Procon Aracaju, durante suas compras e avaliou de forma positiva. “A ação me transmite a sensação de segurança. Nesse período compramos espumas e spray para colorir o cabelo. É bom saber que esses produtos estão sendo fiscalizados”, destacou.
Denúncias
Os consumidores que vierem a se sentir lesados por algum estabelecimento ou fornecedor de produtos ou serviços, durante o feriado, podem recorrer ao órgão assim que as atividades forem retomadas, após o recesso de carnaval. O coordenador do Procon Aracaju , Igor Lopes, orienta sobre como proceder nessa situação. “É necessário ter em mãos algum documento que comprove a relação de consumo, como nota fiscal ou recibo”, explica o coordenador. Além disso, o consumidor deve apresentar um documento de identificação pessoal e também o comprovante de residência, para abertura de reclamação.
O coordenador salienta que em virtude dos festejos carnavalescos, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) decretou ponto facultativo para os órgãos, entidades, empresas e servidores municipais de Aracaju, entre os dias 4 e 6 de março. Dessa forma, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon Aracaju, informa que terá seu funcionamento interrompido na segunda-feira, 4, retomando as atividades normalmente na quinta-feira, 7.