Apresentação

O PROCON Municipal de Aracaju foi criado no dia 26 de dezembro de 2013, na Administração João Alves Filho, através da Lei 4.483/13 que instituiu o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SIMDECON. O órgão está ligado diretamente à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania.

O Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SIMDECON é constituído pelos seguintes órgãos, entidades ou instituições:

I – Coordenadoria-Geral de Defesa do Consumidor – CGDCON, da Secretaria municipal da Defesa Social e da Cidadania – SEMDEC
II – Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON;
III – Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FUNDECON;

O Procon de Aracaju criou o seu Regimento Interno e definiu com clareza sua Missão, Visão e Objetivos:

MISSÃO

Orientar, educar, defender e representar o cidadão consumidor, contribuindo para harmonização das relações sociais de consumo, com base nos valores éticos e morais.

VISÃO

Ser reconhecido como órgão de referência na solução dos conflitos decorrentes das relações de consumo.

OBJETIVOS

– Conscientizar consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e deveres nas relações de consumo;
– Dar celeridade à solução dos conflitos decorrentes das relações de consumo;
– Harmonizar as relações de consumo.

A Proteção e Defesa do Consumidor no âmbito municipal de Aracaju funciona com a seguinte estrutura:
Coordenadoria Geral do Procon e três Coordenadorias especializadas:

a)Atendimento;
b)Estudos, Pesquisa e Educação para o Consumo;
c) Fiscalização.

O PROCON Aracaju tem como compromisso primordial a execução de uma política pública permanente de salvaguarda dos direitos do consumidor, e de observância das normas legais que regem as relações de consumo.